Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Raíssa Guerra Advocacia coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de quem visita o site raissaguerraadvocacia.com.br ou entra em contato pelos canais de atendimento.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
1. Quem é a controladora dos seus dados
A controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site é:
- Raíssa Guerra — Advogada
- Inscrita na OAB/PA sob o nº 30.239
- Canal oficial para exercício de direitos LGPD: [email protected]
2. Quais dados coletamos
Os dados pessoais que coletamos dependem da forma como você interage conosco. Em geral, são:
2.1. Dados que você nos fornece diretamente
- Nome e sobrenome
- Número de telefone (especialmente WhatsApp)
- Endereço de e-mail
- Cidade e estado de residência
- Informações sobre o seu caso jurídico, quando você opta por compartilhá-las
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
- Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas no site
- Origem do tráfego (campanha de anúncio, rede social, busca direta)
Não coletamos dados sensíveis (como informações sobre saúde, religião, orientação sexual) sem que você opte expressamente por compartilhá-los no contexto do seu caso jurídico.
3. Como coletamos esses dados
Os dados são coletados das seguintes formas:
- Por preenchimento direto: quando você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais informados no site.
- Por navegação: por meio de cookies e ferramentas de análise (descritas no item 6).
- Por interação com anúncios: quando você clica em um anúncio nosso em redes sociais ou plataformas de busca.
4. Para que usamos os seus dados
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder ao seu primeiro contato e conduzir a triagem inicial do seu caso
- Agendar e realizar a primeira conversa orientativa de 30 minutos
- Elaborar contrato de honorários, caso você decida pela contratação dos serviços
- Conduzir o caso jurídico contratado, incluindo peticionamentos, audiências e demais atos processuais
- Comunicar atualizações do processo durante o atendimento
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
- Analisar o desempenho do site e das campanhas publicitárias, de forma anonimizada
- Aprimorar a experiência de quem visita o site
5. Base legal do tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais se baseia em:
- Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) — para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
- Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) — quando você se torna cliente do escritório.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) — para atender exigências da legislação aplicável à advocacia.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) — para análise estatística do site e prevenção a fraudes.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, medir o desempenho do site e otimizar campanhas publicitárias. Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais ao acessar o site.
6.1. Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
- Cookies de análise: coletam informações anônimas sobre como você usa o site. Utilizamos o Google Analytics para essa finalidade.
- Cookies de publicidade e remarketing: permitem mostrar anúncios mais relevantes em outras plataformas. Utilizamos o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e o Google Ads.
6.2. Como gerenciar suas preferências
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Saiba que, se você optar por bloquear todos os cookies, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente.
7. Compartilhamento de dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Eventualmente, compartilhamos dados com:
- Plataformas de hospedagem e infraestrutura que sustentam o funcionamento do site (ex: HostGator).
- Plataformas de publicidade digital (Meta e Google), de forma anonimizada e agregada, para mensuração de campanhas.
- Tribunais, cartórios, órgãos públicos e demais entes do sistema de Justiça, quando necessário para o andamento de processo contratado por você.
- Autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa legítima.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:
- Dados de contato inicial sem contratação posterior: até 12 meses, podendo ser solicitada a exclusão a qualquer momento.
- Dados de clientes contratantes: pelo prazo legal exigido para a guarda de documentos profissionais e contábeis (em regra, mínimo de 5 anos após o término da relação contratual), conforme legislação aplicável à advocacia.
- Dados de navegação e cookies: conforme prazo definido em cada cookie (em geral, de sessão a 24 meses).
9. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
10. Como nós protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:
- Conexão segura por HTTPS em todo o site
- Armazenamento em servidores com criptografia e controles de acesso
- Comunicação por canais privados e protegidos (WhatsApp Business com criptografia ponta a ponta)
- Acesso aos dados restrito apenas à advogada responsável e equipe de triagem do escritório, sob dever de sigilo
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
11. Sigilo profissional da advocacia
Tudo o que você compartilha com a advogada — desde o primeiro contato no WhatsApp até o encerramento do caso — está protegido pelo sigilo profissional, direito-dever previsto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo profissional é uma proteção que se soma à LGPD. Mesmo dados que poderiam ser compartilhados ou mantidos por força legal são preservados quando enquadrados no sigilo da relação advogada-cliente.
12. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou na forma como prestamos os serviços. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento.
Recomendamos que você revise esta página periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio do site ou pelos canais de contato cadastrados, quando aplicável.
13. Como entrar em contato
Para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, exercer seus direitos como titular de dados ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção dos seus dados pessoais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (91) 99331-2130
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, pelo site gov.br/anpd.