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1. Sobre estes Termos
Este documento estabelece as regras para o uso deste site, os limites da relação entre a advogada e quem o visita, e os princípios éticos que regem essa interação. Recomendamos a leitura completa antes de iniciar qualquer contato.
2. Natureza informativa do site
Este site tem caráter exclusivamente informativo. Seu objetivo é apresentar a atuação profissional da advogada Raíssa Guerra, seu método de trabalho e seus canais de contato.
O conteúdo aqui publicado não constitui consulta jurídica, parecer ou orientação aplicável a casos específicos. Cada situação jurídica é única e exige análise individualizada, que só pode ocorrer após a contratação formal dos serviços advocatícios.
3. Conformidade com a OAB
Este site e toda a comunicação publicitária do escritório foram elaborados em conformidade com:
- Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia.
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Em respeito a estas normas, este site:
- Não promete resultados jurídicos.
- Não compara a atuação da advogada com a de outros profissionais.
- Não menciona valores de causas conduzidas.
- Não realiza captação ativa de clientela.
- Não utiliza linguagem mercantilista ou sensacionalista.
4. Como funciona a relação advocatícia
O simples acesso a este site, o envio de mensagem pelo WhatsApp ou e-mail, ou a participação em uma primeira conversa orientativa não estabelecem relação advocatícia entre você e a advogada Raíssa Guerra.
A relação advocatícia formal se inicia somente após:
- Avaliação mútua de viabilidade do caso e do encaixe profissional;
- Apresentação dos honorários por escrito;
- Assinatura do contrato de prestação de serviços advocatícios;
- Outorga de procuração específica para a atuação.
5. Primeira conversa orientativa
O site oferece a possibilidade de agendamento de uma primeira conversa orientativa de até 30 minutos, sem custo e sem compromisso de contratação.
Esta conversa tem natureza de triagem inicial: serve para que você apresente a sua situação, receba uma orientação geral sobre as possibilidades jurídicas envolvidas e avalie se faz sentido contratar o escritório. Reciprocamente, a advogada avalia se pode conduzir o seu caso com a atenção e qualidade necessárias.
A conversa orientativa não constitui consultoria jurídica completa e não gera, por si só, obrigação de contratação por nenhuma das partes.
6. Uso correto do site
Ao acessar este site, você se compromete a:
- Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos;
- Não realizar tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou ataques de qualquer natureza;
- Não copiar, reproduzir, redistribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização expressa;
- Fornecer informações verdadeiras quando solicitadas para contato.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, identidade visual, logotipo, paleta de cores, tipografia e o método denominado "Protocolo da Quebra Online" — é de titularidade da advogada Raíssa Guerra e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A reprodução, total ou parcial, em qualquer meio, depende de autorização prévia e por escrito.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito de forma detalhada na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura.
9. Limitação de responsabilidade
A advogada Raíssa Guerra empenha esforços razoáveis para manter o site sempre disponível, atualizado e funcionando corretamente. Contudo, não se responsabiliza por:
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10. Links externos
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11. Alterações nestes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir melhorias no serviço, mudanças legais ou regulatórias, ou ajustes na operação do escritório. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
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12. Foro
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13. Contato
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